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Aprovada urgência para projeto que aumenta pena a maus-tratos de crianças e idosos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Helio Lopes é o autor do projeto de lei A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de ur...

13/04/2021 21h15
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Helio Lopes é o autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Helio Lopes é o autor do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) e outros, que aumenta a pena para quem expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte. O projeto aumenta no mesmo patamar as penas para casos semelhantes de abandono ou maus-tratos aplicados a idosos que resultarem em morte ou lesão grave.

A proposta poderá ser votada em Plenário nesta quarta-feira (13), em sessão marcada para as 13h55.

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