31°

Poucas nuvens

Jequié - BA

Dólar com.

R$ 5,22

Euro

R$ 6,35

Peso Arg.

R$ 0,06

Brasil Brasil

Leitura do texto para criar CPI da Covid está prevista para hoje

Mas pode ter alteração porque presidente do Senado vai consultar secretaria sobre incluir governadores e prefeitos

13/04/2021 02h05
Por: Redação Fonte: R7
Com leitura do requerimento da CPI, presidente do Senado fará primeiro passo da investigação - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 31.03.2021)
Com leitura do requerimento da CPI, presidente do Senado fará primeiro passo da investigação - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 31.03.2021)

A leitura do requerimento de criação da CPI da Covid está prevista ser realizada nesta terça-feira (13), no plenário do Senado. Em cumprimento à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, o documento pede a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas.

Mas o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu consultar a Secretaria-Geral da Mesa Diretora para saber se pode ou não incluir a conduta de governadores e prefeitos. O que pode resultar na ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.

A dúvida ocorre após o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ganhar apoio para uma CPI alternativa que amplia o escopo de investigação da condução da pandemia, não somente do governo federal, mas também dos demais entes federativos.

Na última quinta-feira, o ministro Barroso determinou que o presidente do Senado instalasse a CPI. A decisão liminar de Barroso foi dada em resposta a mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que focava na ação do governo federal.

Em áudio divulgado nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Kajuru que ampliasse o objeto de investigação da CPI para governadores e prefeitos e pressionou para que os parlamentares ingressassem com pedido de impeachment contra ministros do STF.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, marcou o julgamento sobre a instalação da comissão para esta quarta-feira (14) 

Primeiro passo

A leitura do requerimento é o primeiro passo para a criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros da comissão, que será instalada depois que mais da metade dos indicados for definida. Na primeira reunião deste colegiado, o presidente e o relator serão escolhidos. Junto aos integrantes, eles definirão o cronograma de trabalho da comissão, ações, convocações e investigações. 

 

 

 

 

 

 

Como funciona uma CPI

 

 

 

 

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento de parlamentares que permite aos senadores e deputados poderes de investigação iguais aos das autoridades judiciais, como quebras de sigilos bancário, fiscal, de dados e telefônico dos investigados. A CPI também pode convocar depoentes que são obrigados a comparecer, que têm o direito de se manter em silêncio caso estejam na condições de suspeitos. Testemunhas assinam termo se comprometendo a falar a verdade, sob risco de enquadramento penal. 

A Constituição estabelece que são necessários três requisitos para que uma CPI possa funcionar: um terço das assinaturas dos parlamentares da Casa onde ela for instalada, ter um fato determinado a ser investigado e um tempo limitado de funcionamento.

Foi por este motivo que o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalasse a CPI da Covid, já que esta cumpria todos os requisitos para ser instalada, mas estava sendo postergada pelo senador.

A CPI pode ser criada apenas por senadores, por deputados ou ser mista, formada por integrantes das duas Casas do Poder Legislativo. Ao final da CPI, os integrantes podem utilizar o resultado da investigação para propor um projeto de lei ou até mesmo para pedir ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que tenham sido consideradas responsáveis pelos fatos investigados.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias