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MP PEDE AFASTAMENTO DA PREFEITA DE IPIAÚ POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

De acordo com o documento do MP enviado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Prefeita Maria das Graças cometeu os crimes, ao contratar de maneira irregular a empresa CS Engenharia e Topografia, sem licitação, mesmo tendo no quadro do Município, 3 (três) engenheiros civis.

06/10/2020 07h33
Por: Anna Oliveira
MP PEDE AFASTAMENTO DA PREFEITA DE IPIAÚ POR FRAUDE EM LICITAÇÃO

O Ministério Público do Estado (MP-BA), por meio do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), denunciou a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças Mendonça, pela prática de crimes licitatórios e pede o ressarcimento da quantia de quase R$ 450 mil com recursos próprios. Na denúncia, assinada pela procuradora-geral adjunta para assuntos jurídicos, Wanda Figueiredo, e pelo promotor convocado, José Jorge Meirelles, o MP pede afastamento temporário da gestora até que o processo seja julgado e a sentença proferida.

De acordo com o documento do MP enviado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Prefeita Maria das Graças cometeu os crimes, ao contratar de maneira irregular a empresa CS Engenharia e Topografia, sem licitação, mesmo tendo no quadro do Município, 3 (três) engenheiros civis.

Ainda, segundo o Promotor José Jorge, "além de executado sem planejamento, ainda foi remunerado, quase sempre sem medições idôneas. Nos poucos casos em que foram realizadas, isso se deu com base em declarações de representante do extraneus e acatadas pela Administração, que sequer cuidou de fiscalizá-las".

A denúncia criminal é fruto da representação movida pelos Vereadores Erivaldo Carlos (Pery), Alessandro Moreira, Simone Coutinho, Edson Marques, Lucas de Jesus e Emerson Oliveira, com o apoio jurídico do Advogado Thiago Fontoura.

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